A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região ajuizou ação pedindo que o Banco do Brasil não contrate os aprovados no concurso público de 2008 enquanto a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho for julgada. Mas de acordo com a assessoria do Banco do Brasil, a empresa foi notificada sobre a decisão e começou a estudar o processo para saber o que vai ser definido. O banco não pode antecipar o caso, mas garante que deve recorrer.

O BB abriu processo seletivo em março deste ano. No concurso realizado em 2006, 2.744 foram aprovados, mas apenas 1.468 foram contratados. A juíza do Trabalho da 6ª Vara Raquel Maynarde considerou não haver razões para o não aproveitamento dos aprovados no concurso anterior. “Uma vez que o réu estabeleceu que o concurso relativo ao edital 2006/001 era para formação de cadastro de reserva e tendo o mesmo ocorrido com relação ao edital 2008/001, inexiste qualquer justificativa plausível para o não aproveitamento dos candidatos aprovados no certame ocorrido em 2006, sob pena de ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade”, disse.

O autor da ação, procurador do Trabalho Cristiano Paixão, afirma que a realização do concurso é indicação da demanda do trabalho dos aprovados. Segundo ele, o banco reconhece a necessidade da contratação dos aprovados em 2006 ao promover nova seleção. “A ‘dinâmica da empresa’ não está acima dos direitos fundamentais”, destacou.

De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas do banco, Juraci Masiero, a realização do novo certame e a não-prorrogação do prazo de validade de mais de dois anos do edital 2006/001 justifica-se como opção da instituição. “A orientação adotada pelo banco em relação à convocação de candidatos aprovados e no que se refere ao início de nova seleção encontra-se amparada pela Lei e é o que melhor atende à dinâmica da empresa”, defende.

No início de maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o banco a retomar o concurso público para formação de cadastro reserva na função de escriturário no estado. O tribunal cassou a liminar que havia sido concedida pela 33ª Vara Cível de São Paulo em favor dos aprovados do concurso de 2006, que haviam pedido a suspensão do certame.

Em Brasília, aprovados no concurso de 2006 fizeram vigília em frente à sede do banco. Eles protestaram contra a decisão do BB de abrir novo concurso sem chamar os aprovados no certame realizado há dois anos. Depois de ter cassado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal a liminar que barrava o andamento do certame, o banco realizou as provas da seleção no dia 18 de maio.