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Fuzileiros Navais abrem vagas

Aquatux — Sat, 14 Jun 2008 01:41:41 +0000

Quem aspira seguir carreira no Corpo de Fuzileiros Navais ganha nova oportunidade. O órgão divulgou nesta sexta-feira (13) a abertura do novo concurso de admissão ao curso de formação para soldados. Estão disponíveis 1.520 vagas entre as primeiras e segundas turmas do ano de 2009. De acordo com a instituição, a remuneração durante o período de aprendizagem como recruta é de R$ 450. Após a nomeação ao cargo de saldado o salário vai para R$ 990. As informações podem ser encontradas no Diário Oficial da União, na página 35 da terceira seção.

Quem quiser entrar na disputa por uma das vagas pode se inscrever no período entre 30 de junho e 27 de julho, nos locais indicados no edital de abertura (ver abaixo). O processo de seleção será constituído de exame de escolaridade, que deve acontecer no dia 2 de setembro e questionamento biográfico simplificado, inspeção de saúde, exame psicológico, teste de suficiência física e verificação de documentos.

Locais de inscrição:
- Rio de Janeiro (RJ) - Departamento de Recrutamento e
Seleção do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Praça Barão
de Ladário s/nº - Centro - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20091-000 - Tel:
(21) 2126-5107 e 2126.5109

- Vitória (ES) - Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito
Santo - Enseada de Inhoá s/nº - Prainha - Vila Velha - ES -
CEP: 29100-900 - Tel: (27) 3041-5417 ou 3041-5419

- Rio Novo (MG) - Conselho Tutelar de Rio Novo - Tel: (32)
3274- 2711

- São Paulo (SP) - Comando do 8º Distrito Naval - Rua
Estado de Israel, nº 776 - Vila Clementino - São Paulo - SP. CEP:
04022-002 - Tel: (11) 5080-4797 ou 5080-4859

Consulte o edital de abertura para ter acesso a todos os locais de inscrição

27 vagas para o cargo de bibliotecário e outras três para a função de arquivista

Aquatux — Sat, 14 Jun 2008 01:36:14 +0000

A Secretaria Municipal de Administração realiza concurso público para 30 vagas para o quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. São oferecidas 27 vagas para o cargo de bibliotecário e outras três para a função de arquivista. A remuneração para ambos os cargos é de R$ 1.209,10.

As inscrições serão recebidas no período de 24 de junho a 6 de julho, através do endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/concursos . O valor da taxa é de R$ 60. O candidato deverá acompanhar a confirmação de inscrição pelo site até o dia 14 de julho.

As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização da prova estarão disponíveis, oportunamente, no mesmo site disponível para inscrição. A avaliação será feita através de prova objetiva de língua portuguesa, conhecimentos específicos e noções de informática, de caráter eliminatório. A prova será aplicada na cidade do Rio de Janeiro.

BB afirma que deve recorrer da decisão de não contratar aprovados no concurso

Aquatux — Sat, 14 Jun 2008 01:29:34 +0000

A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região ajuizou ação pedindo que o Banco do Brasil não contrate os aprovados no concurso público de 2008 enquanto a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho for julgada. Mas de acordo com a assessoria do Banco do Brasil, a empresa foi notificada sobre a decisão e começou a estudar o processo para saber o que vai ser definido. O banco não pode antecipar o caso, mas garante que deve recorrer.

O BB abriu processo seletivo em março deste ano. No concurso realizado em 2006, 2.744 foram aprovados, mas apenas 1.468 foram contratados. A juíza do Trabalho da 6ª Vara Raquel Maynarde considerou não haver razões para o não aproveitamento dos aprovados no concurso anterior. “Uma vez que o réu estabeleceu que o concurso relativo ao edital 2006/001 era para formação de cadastro de reserva e tendo o mesmo ocorrido com relação ao edital 2008/001, inexiste qualquer justificativa plausível para o não aproveitamento dos candidatos aprovados no certame ocorrido em 2006, sob pena de ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade”, disse.

O autor da ação, procurador do Trabalho Cristiano Paixão, afirma que a realização do concurso é indicação da demanda do trabalho dos aprovados. Segundo ele, o banco reconhece a necessidade da contratação dos aprovados em 2006 ao promover nova seleção. “A ‘dinâmica da empresa’ não está acima dos direitos fundamentais”, destacou.

De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas do banco, Juraci Masiero, a realização do novo certame e a não-prorrogação do prazo de validade de mais de dois anos do edital 2006/001 justifica-se como opção da instituição. “A orientação adotada pelo banco em relação à convocação de candidatos aprovados e no que se refere ao início de nova seleção encontra-se amparada pela Lei e é o que melhor atende à dinâmica da empresa”, defende.

No início de maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o banco a retomar o concurso público para formação de cadastro reserva na função de escriturário no estado. O tribunal cassou a liminar que havia sido concedida pela 33ª Vara Cível de São Paulo em favor dos aprovados do concurso de 2006, que haviam pedido a suspensão do certame.

Em Brasília, aprovados no concurso de 2006 fizeram vigília em frente à sede do banco. Eles protestaram contra a decisão do BB de abrir novo concurso sem chamar os aprovados no certame realizado há dois anos. Depois de ter cassado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal a liminar que barrava o andamento do certame, o banco realizou as provas da seleção no dia 18 de maio.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) 3 mil vagas

Aquatux — Sat, 14 Jun 2008 01:27:24 +0000

Candidatos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), realizado em março, estão mais próximos da posse no cargo. Nesta sexta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 3.248 de 2004 que prevê a criação de quase três mil vagas no órgão.

Além dos novos postos de trabalho, o PL estabelece o funcionamento de três novas circunscrições - em São Sebastião, no Núcleo Bandeirante e no Riacho Fundo - e de 73 novas varas de Justiça.

Para os 81 mil candidatos que concorreram a uma vaga no último concurso do TJDF, cujas provas foram aplicadas em março, a aprovação do projeto representa um grande aumento nas chances de convocação. No edital de abertura estavam asseguradas apenas 89 vagas, para sete áreas de atuação, e criação de cadastro de reserva.

Os salários iniciais oferecidos são de R$ 3.323 para o cargo de técnico, que exige nível médio, e de R$ 5.484 para a função de analista, restrita a graduados. No plano está prevista também a abertura de 139 vagas para juiz, dos quais 62 seriam admitidos como substitutos, com concurso ainda a ser realizado.

O resultado final do concurso, organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), ainda não foi homologado. A validade é de dois anos, renováveis por mais dois, a contar da publicação do resultado no Diário Oficial do Distrito Federal.

Inconstitucionalidade por omissão

gumelo — Wed, 23 Apr 2008 08:00:06 +0000

Ao contrário da inconstitucionalidade por ação, que decorre da produção de atos legislativos ou administrativos contrários ao comando constitucional, a modalidade por omissão é possível quando o Poder competente para regulamentar os dispositivos constitucionais deixa de fazê-lo, impedindo, assim, sua eficácia plena.
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, caberá ao Supremo Tribunal Federal dar ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias (Art. 102, § 2.º da Constituição Federal).
A Constituição não permite que o STF supra as lacunas deixadas pelo legislador ou pelo administrador, mesmo que a ação direta de constitucionalidade seja considerada procedente, o que representa, na verdade, a ineficácia do procedimento, diante da inexistência de sanção para o Poder regulamentador competente.
José Afonso da Silva critica a timidez do novel dispositivo constitucional afirmando que “É sem dúvida um grande passo. Contudo, a mera ciência ao Poder Legislativo pode ser ineficaz, já que ele não está obrigado a legislar. Nos termos estabelecidos, o princípio da discricionariedade do legislador continua intacto, e está bem que assim seja. Mas isso não impediria que a sentença que reconhecesse a omissão inconstitucional já pudesse dispor normativamente sobre a matéria”.

Direito Penal - Conceito

gumelo — Tue, 22 Apr 2008 18:22:39 +0000

Direito Penal - Conceito: é o ramo do direito público que trata do estudo das normas que ligam o crime a pena, disciplinando as relações jurídicas daí resultantes. Poderíamos defini-lo também como o conjunto de leis que pretende tutelar bens jurídicos, cuja violação denomina-se crime e importa uma coerção jurídica particularmente grave, cuja imposição propõe-se a evitar que o autor cometa novas violações.

Função: Segurança jurídica - conjunto de condições externas que criam o sentimento de certeza acerca da disponibilidade de tudo o que se necessita para realizar a coexistência.

Aspectos
objetivo: existência e eficácia de regras e organismos de proteção aos direitos do cidadão.
subjetivo: sentimento pessoal de proteção.
infração penal, ou crime: a mais séria violação da segurança jurídica.

Fundamento: Necessidade de proteção de bens jurídicos evitando a infração penal.

Pessoa Natural

gumelo — Tue, 22 Apr 2008 14:00:33 +0000

É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.

O controle difuso é exercido por todos os juízes e tribunais do País

gumelo — Tue, 22 Apr 2008 08:00:32 +0000

O controle difuso é exercido por todos os juízes e tribunais do País, nos moldes do controle da constitucionalidade existente nos Estados Unidos da América. O Código de Processo Civil regulamenta a arguição de inconstitucionalidade, a nível de tribunal, nos artigos 480 a 482. A Constituição Federal, em seu art. 97, determina que, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Na lição de José Carlos Barbosa Moreira “a competência fica cindida, segundo o critério funcional, entre o órgão julgador do recurso ou da causa e o órgão que vai caber o exame da questão suscitada como premissa da decisão. Em última análise, seja julgado por dois órgãos distintos, o recurso ou a causa, pronunciando-se cada qual sobre um aspecto da matéria” [16] A Lei n.º 9.756, de 17 de dezembro de 1998 inovou a disciplina do incidente de inconstitucionalidade, adicionando um parágrafo ao art. 481 do Código de Processo Civil, excluindo a remessa da arguição incidental de inconstitucionalidade ao plenário ou ao órgão especial “quando há houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão”. Cândido Rangel Dinamarco entende que esse novo procedimento confere eficácia vinculante aos pronunciamentos do órgão especial, in verbis: “Manda agora a lei que em todos esses casos, quando deparar com uma questão constitucional no julgamento de recurso, devolução oficial ou causa de sua competência originária, o órgão fracionário aplique pura e simplesmente o que a propósito houver previamente decidido o plenário ou o órgão especial”. [17]
Retirando, a lei ordinária, a possibilidade do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial de apreciar a arguição de inconstitucionalidade, em cada caso concreto, estará, fatalmente, indo de encontro com o disposto no art. 97 da Carta Magna.
Declarada a inconstitucionalidade da norma, em sede de recurso extraordinário, incidentalmente, de forma definitiva, caberá ao Senado, privativamente, após comunicado, suspender a execução, no todo ou em parte, da mesma, retirando-lhe eficácia, quando então, produzirá efeitos e erga omnes. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende desnecessária a suspensão da eficácia quando a inconstitucionalidade foi reconhecida em decorrência de ação direta. O efeito desta decretação, portanto, além de erga omnes, é imediato”. [18]

Premissa maior para a existência de um controle de constitucionalidade das leis

gumelo — Tue, 22 Apr 2008 03:48:58 +0000

Premissa maior para a existência de um controle de constitucionalidade das leis é a presença, dentro do ordenamento jurídico caracterizado pelo Estado Democrático de Direito, de uma hierarquia normativa, ou seja, uma superposição de leis.
Cada norma tem, como fundamento de validade, outra que lhe é superior, formando uma superposição de leis cujo ápice é ocupado pela Constituição, lei fundamental do Estado. Esta, por sua vez, encontra seu fundamento nela mesma, ou, como propõem a maioria dos Doutrinadores, na norma hipotética fundamental.
Nada melhor do que as lições de Kelsen para entender a subordinação da legislação ordinária às disposições da Carta Magna: “A análise do Direito, que revela o caráter dinâmico desse sistema normativo e a função da norma fundamental, também expõe uma peculiaridade adicional do Direito: o Direito regula a sua própria criação, na medida em que uma norma jurídica determina o modo em que outra norma é criada e também, até certo ponto, o conteúdo dessa norma. Como uma norma jurídica é válida por ser criada de um modo determinado por outra norma jurídica, esta é o fundamento de validade daquela. A relação entre a norma que regula a criação de outra norma e essa outra norma pode ser apresentada como uma relação de supra e infra-ordenação, que é uma figura espacial de linguagem. A norma que determina a criação de outra norma é a norma superior, e a norma criada segundo essa regulamentação é a inferior. A ordem jurídica, especialmente a ordem jurídica cuja personificação é o Estado, é, portanto, não um sistema de normas coordenadas entre si, que se acham, por assim dizer, lado a lado, no mesmo nível, mas uma hierarquia de diferentes níveis de normas. A unidade dessas normas é constituída pelo fato de que a criação de uma norma - a inferior – é determinada por outra - a superior - cuja criação é determinada por outra norma ainda mais superior, e de que esse regressus é finalizado por uma norma fundamental, a mais superior, que, sendo o fundamento supremo de validade da ordem jurídica inteira, constitui a sua unidade”.
Os fundamentos do controle da constitucionalidade das leis datam do ano de 1610, na Inglaterra, quando o Juiz COKE, em seu voto vencido proferido no caso Bonham entendeu existir um higher law, ou seja, um direito superior a todas as leis que permite verificar a validade destas de acordo com a adequação àquele.
As treze colônias da América do Norte, conseguiram sua independência, utilizando-se dos fundamentos do voto do Juiz COKE, que instituiu o higher law, livrando-se assim, da opressão do Parlamento Inglês, que defendia a inexistência desse poder superior.
O judicial review, todavia, só surge, verdadeiramente, a partir célebre sentença do Juiz Marshal, no caso Marbury versus Madison, que demonstrou, de forma magistral, a supremacia da constituição e seus princípios sobre o parlamento e, consequentemente, sobre as leis daquele Poder emanadas.
Esse é, com certeza, o arcabouço de todo o nosso sistema de controle da constitucionalidade das leis, e encontra-se inserido na Constituição Federal dos Estados Unidos, de 1787, em seu art. VI, cláusula segunda, in verbis:
“This Constitution, and the laws of the United States which shall be made in pursuance thereof; and all treaties made, or which shall be made, under the authority of the United States, shall be the supreme law of the land; and the judges in every state shall be bound thereby, anything in the Constitution or laws of any State to the contrary notwithstanding”
A Constituição é a fonte que legitima o Poder Legislativo e, por via de consequência, não pode estar subordinada ao mesmo. A lei, ato legislativo próprio, em desconformidade com o mandamento constitucional, não pode obrigar Juízes e Tribunais, posto ser ineficaz.
A questão, quando analisada em sua essência, é bastante simples: o Poder Legislativo é constituído pela Carta Magna, traçando-lhe funções e limites, logo, se subordina-se a mesma. Qualquer ato normativo emanado daquele Poder não tem qualquer eficácia se contrário aos princípios e determinações constitucionais.
Eficaz e necessário, portanto, esse mecanismo de proteção a Constituição Federal, mormente em nosso País, nos dias de hoje, onde a legislação ordinária é alterada a cada dia e muito pior, através de medidas provisórias, destituídas do caráter de urgência e relevância, representando um verdadeiro regime ditatorial, com a prevalência do Poder Executivo sobre os demais.

PROPAROXÍTONAS Todas as palavras proparoxítonas são acentuadas

gumelo — Mon, 21 Apr 2008 16:54:13 +0000

PROPAROXÍTONAS Todas as palavras proparoxítonas são acentuadas. Exemplos: lâmpada, côncavo, lêvedo, pássaro, relâmpago, máscara, árabe, gótico, límpido, louvaríamos, devêssemos, pêndulo, fôlego, recôndito, cândido, etc.